MPPE recomenda incremento na capacidade de testagem pra covid-19 e registro de dados em Serra Talhada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu na manhã desta quarta (23) recomendação sobre o “Incremento da capacidade de testagem da COVID-19 pelo município e registro dos dados nos sistemas oficiais de informação”.
Em resumo, a recomendação prevê que seja incrementada a capacidade de testagem local, dando-se preferência para a descentralização desses serviços. Ainda segundo o documento, a medida deve acontecer com base num percentual que pode ser definido pelos gestores (estado e municípios) através de pactuação (caso necessária).
Além disso, com base na Portaria MS-GM no 1.792, de 17 de julho de 2020, o MPPE recomenda a adoção de providências que garantam a transparência da execução dos testes através da “alimentação dos sistemas de informação do SUS com os dados das testagens realizadas, como forma até de justificar o recebimento de novos testes”.
Caso siga a recomendação, o município deverá informar o quantitativo de testes efetivamente realizados no município, com dados dos positivos, negativos, inconclusivos e correlatos.
