Municípios aprovam atualização de contrato de prestação regionalizada de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário
Os municípios pernambucanos aprovaram a atualização de contrato de prestação regionalizada de serviços de abastecimento e esgotamento, durante a 2ª Assembleia Extraordinária das Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú, realizada nos dias 16 e 17 de dezembro, nas cidades de Salgueiro e Serra Talhada, respectivamente. Os termos de atualização são referentes apenas aos municípios que possuem contrato de concessão ou de programa vigente com a Compesa. A meta é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com saneamento básico até o dia 31 de dezembro de 2033. Para isso, deverá ser investido, gradativamente, pelo Governo do Estado cerca de R$ 22 bilhões.
Os encontros, que aconteceram de forma híbrida, foram presididos pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, representando o governador Paulo Câmara, e contou com a participação da Secretária-Geral das duas microrregiões e secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa, e com a apresentação do consultor da Fundace, Antonio Miranda.
Na ocasião, foram destacados os desafios da Lei Federal nº 14.026/2020, que traz inovações relevantes ao Marco Legal do Saneamento Básico e também as mudanças no âmbito do estado de Pernambuco, a partir da instituição da Lei Complementar nº 455/2021, que estabelece as Microrregiões. A iniciativa busca assegurar que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que estarão associados a outros maiores. A prestação regionalizada não é só incentivada pelo novo marco, mas é pré-requisito para acesso a recursos Federais para financiamento de obras de saneamento.
“O saneamento básico é um ponto crucial para o cotidiano da vida de todos os pernambucanos. O Governo do Estado segue dando continuidade ao que foi estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento. Essas duas reuniões, a de ontem em Salgueiro, e a de hoje em Serra Talhada, discutiram as condições necessárias para que possamos realizar investimentos na área até o ano de 2033, respeitando a Lei Federal e todas as outras normas”, afirmou a secretária Fernandha Batista.
O consultor Antonio Miranda apresentou os estudos realizados para garantir que os investimentos propostos pela Companhia sejam executados. Em sua fala, destacou o nível de planejamento estratégico voltado para o cumprimento das metas de universalização e de como a aprovação desse termo é fundamental para que esses aportes aconteçam.
A Microrregião do Sertão engloba o bloco da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. Já a Microrregião da RMR-Pajeú é formada por 160 municípios e o Território de Fernando de Noronha.
