Medida Provisória também reajusta salário mínimo e taxação de rendimentos no exterior
Desde 1º de maio, está em vigor a Medida Provisória (MP) 1171/23, que aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e ajustou o salário mínimo. Agora, a faixa de isenção do IRPF é para quem recebe até R$ 2.112,00, o que significa uma grande conquista para trabalhadores que terão a carga tributária reduzida. A MP também prevê um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, tendo um valor final de R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos.
Além da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, outra boa notícia impacta diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros. O salário mínimo também foi reajustado e, desde 1º de maio, passou a ser R$1.320. Com o reajuste, o valor por dia trabalhado passa a ser R$ 44 e o valor por hora trabalhada passa a ser R$ 6. As mudanças previstas na Medida Provisória pretendem aumentar o poder de compra e incentivar a economia.
O Ministério da Fazenda estima que o aumento da faixa de isenção vai beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes. De acordo com Eliane Rufino, essas mudanças trarão benefícios e alguns malefícios também. “Os contribuintes que tiverem rendimentos mensais de até R$2.640 não serão obrigados a fazer a declaração, no entanto, a nova faixa de isenção vai reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões em 2023, o que pode gerar uma perda muito maior aos cofres públicos”, explica a contadora.
Na tentativa de conter as perdas da arrecadação, o governo vai taxar o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras no exterior. Isso significa que pessoas que tenham algum tipo de aplicação financeira ou entidades controladas e trusts fora do país serão tributadas, a partir de janeiro 2024. “A ideia é justamente compensar as perdas da arrecadação, por isso, os rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados em 15%. Quem receber mais que isso, será taxado em 22,5%. E rendimentos de até R$ 6 mil ficam isentos da taxação”, afirma.
