Pente-fino no BPC: governo publica regras mais rígidas para concessão e revisão do benefício

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as novas regras para o pente-fino que será realizado nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Os beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão que realizar a atualização:

• Em até 45 dias, para quem reside em cidades com até 50 mil habitantes;
• Em até 90 dias, para quem mora em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS e terão um prazo de 30 dias para atualizar seus dados. Caso contrário, os cartões serão bloqueados.

O BPC assegura um salário mínimo por mês para idosos ou pessoas com deficiência, independentemente de contribuições à Previdência Social, desde que atendidos os critérios de renda familiar.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União, assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). No entanto, o governo não informou uma data específica para o início das notificações do INSS.

Fraudes e Gasto Público

De acordo com o governo, o pagamento do BPC tem crescido rapidamente e de forma desordenada nos últimos anos. O benefício representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, ritmo maior do que o dos outros benefícios.

Revisão de Estimativas de Gasto

Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais do que o planejado para 2024. O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, elevando o custo total no ano para R$ 111,5 bilhões.

Com o pente-fino, a área econômica espera identificar fraudes e irregularidades nos cadastros, visando economizar alguns bilhões e ajudar no cumprimento das metas fiscais.

Regras Mais Rígidas

Além dos prazos para o pente-fino, o governo também implementou regras mais rigorosas para a concessão e o monitoramento do BPC:

• Os cadastros incluirão a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;
• O INSS cruzará dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de renda do programa e interromperá o pagamento para aqueles que ultrapassarem o limite;
• O INSS averiguará requerimentos do BPC que apresentarem “indícios de inconsistência” durante a atualização dos dados.

Essas medidas visam garantir maior controle e eficácia na distribuição do benefício, evitando fraudes e otimizando os recursos públicos.