PF apura desvio milionário em verbas do Fundeb para compra de notebooks pela Prefeitura de Araripina
Um esquema fraudulento de compras superfaturadas de notebooks pela Prefeitura Municipal de Araripina, no Sertão do Araripe de Pernambuco, é alvo da Operação Nobreak, deflagrada na manhã desta terça-feira (4) pela Polícia Federal (PF). O esquema estaria usando na fraude recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo a PF, a prefeitura contratou uma suposta empresa de fachada por meio de adesão a uma ata de registro de preço. Cada notebook teria sido comprado por R$ 6.627,30, totalizando R$ 2.849.739.
“De acordo com as apurações iniciais, teriam sido identificados supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41”, informou a PF. Segundo a Polícia Federal, a fraude teria ocorrido na atual gestão.
A polícia também destaca indícios de existência de uma organização criminosa especializada no desvio de verbas públicas e lavagem de capitais.
Ao todo, nesta terça-feira, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Juazeiro, na Bahia, e dois na sede da Prefeitura de Araripina. O objetivo é apreender documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos.
Os crimes investigados estão tipificados como:
– peculato;
– pagamento com preterição da ordem cronológica de exigibilidade;
– fraude em licitação e contrato;
– organização criminosa; e
– lavagem de dinheiro.
O que diz a Prefeitura de Araripina
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação de Araripina se posicionou sobre a operação. Leia a íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:
1. Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).
2. Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de
ensino.
3. Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.
4. No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de
computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)”
5. Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de
direcionamento das licitações.”
6. A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.
7. Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.
8. Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.
Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos
Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE
