Uma requisição de informações, expedida pela 7ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), resultou no cancelamento de dois shows contratados pela prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. Por meio de uma autuação, o MPC-PE rescindiu dois contratos de artistas que se apresentariam em festas no município.
A requisição, que foi expedida pela procuradora Germana Laureano, rescinde os contratos dos cantores Eduardo Costa e Marcinho Sensação. O primeiro havia sido contratado por R$ 380 mil para se apresentar na Festa da Rapadura, a ser realizada em 29 de outubro, já o segundo por R$ 150 mil para a Festa da Pinha.
O MPC-PE havia requisitado a comprovação de regularidade das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regular pagamento do funcionalismo público municipal e os demonstrativos dos percentuais de aplicação de recursos públicos em saúde e desenvolvimento do ensino.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem jurisprudência que não permite o pagamento de valores altos de cachês quando o município tem a situação previdenciária irregular, como falta ou atrasos de recolhimentos da previdência, ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores e aposentados, inclusive décimo-terceiro salário.
