Pronampe: segunda fase começa e MEI poderá ter acesso a crédito a juros mais baixos
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) entrou em uma nova fase a partir desta segunda-feira. Agora, os empreendedores poderão contratar o crédito em instituições financeiras habilitadas até 31 de dezembro de 2024.
Para solicitar o crédito, cada empresa deverá autorizar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com o banco em que o Pronampe será contratado. Na versão anterior isso não era necessário.
Nesse novo ciclo, o microempreendedor individual e empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões agora são contemplados. Estima-se que nessa fase do Pronampe, aprovado em maio deste ano, possa garantir até R$ 50 bilhões em operações de crédito.
Outra alteração diz respeito à dispensa de apresentação de certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras . Além disso, as empresas contempladas com empréstimos do programa poderão demitir funcionários, o que não era permitido anteriormente.
