Reforma Administrativa proposta por Raquel Lyra é aprovada pela Assembleia Legislativa

O governo de Raquel Lyra (PSDB) contará com uma nova estrutura a partir de hoje. As Comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças da Assembleia Legislativa (Alepe) acataram o projeto da reforma administrativa 3841/2023 – apresentado por Raquel na semana passada -, e os deputados aprovaram o documento na tarde de hoje (17) durante sessão online que reuniu 43 dos 49 deputados estaduais.

Dirigida pelo presidente da casa, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), a proposta contou com a aprovação de 39 parlamentares. Contudo, José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT) votaram contra o projeto. Já os deputados Clarissa Tercio (PP), Fabíola Cabral (SD), Gleide Ângelo (PSB) e Francismar (PSB) se ausentaram da votação. A Alepe também aprovou a nova administradora do Arquipélago de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, sabatinada na última semana.

Entre as principais mudanças do projeto estão a criação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, de Recursos Hídricos e Saneamento, temas que foram promessas de campanha da então candidata tucana. Também está prevista a alteração do nome da Secretaria de Imprensa para Secretaria de Comunicação que irá executar políticas de transformação digital. O projeto ainda prevê que a Secretaria de Planejamento e Gestão terá o acréscimo da denominação Desenvolvimento Regional.

Projetos Estratégicos agora passa a ser secretaria. A de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude. A Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação foi substituída pela de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. O projeto da reforma criou a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ligadas à CGE (Controladoria-Geral do Estado). A Defesa Civil também sofrerá mudanças. Deixa a Casa Militar e será absorvida pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

Como já era esperado, a administração do Arquipélago de Fernado de Noronha será da alçada da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e será comandada por Thallyta Figueirôa. Sobre as mudanças em Noronha, o deputado João Paulo apresentou emenda ao projeto para que a ilha continuasse vinculada à governadoria e não à Secretaria de Meio Ambiente, mas teve as solicitações rejeitadas. “A gestão da ilha é complexa e precisa atender amplamente às necessidades da população e dos visitantes”.  O parlamentar também solicitou, sem sucesso, a inclusão do nome “trabalho” na Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. A única emenda incorporada ao parecer, das sete apresentadas ao Colegiado de Justiça durante a votação, foi a do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que detalha atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

A reforma administrativa também aumentará o número de servidores. Haverá um aumento de 2,1% no organograma estadual. Os cargos comissionados irão passar dos atuais 2.612 para 2.780. O quantitativo de servidores efetivos que recebem gratificações também será maior. Passará de 9.218 para 9.308. Ao todo, o Executivo Estadual vai contar com 12.088 servidores comissionados e gratificados. O projeto também define o aumento do valor máximo da gratificação de representação por desempenho de funções de gestão escolar de R$ 2.100 para R$ 3 mil.