Saque-aniversário do FGTS: Ministro diz que governo apresentará alternativa; decisão é do Congresso
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo vai apresentar ao Congresso uma proposta de “mudanças drásticas” no mecanismo do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas que a decisão de acabar com a modalidade caberá ao Congresso.
Desde que assumiu o cargo, Marinho vem defendendo o fim desse saque, que considera uma distorção criada no governo Bolsonaro.
É uma lei estabelecida que vamos oferecer ao Parlamento a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar. Mas aí depende do Congresso afirmou em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira.
Marinho não detalhou como será a proposta do governo, tampouco quando será endereçada ao parlamento. O ministro já havia antecipado a intenção de acabar com esse mecanismo em entrevista ao Globo logo após assumir a pasta. Ainda em janeiro, também declarou que queria suspender novas adesões à modalidade.
O tema deve ser discutido na reunião do conselho curador do FGTS, que será realizada no dia 21 de março.
O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada anual, no mês do seu aniversário. Ao escolher a modalidade, ele fica sem direito ao saque na rescisão e precisa esperar um período de carência para efetivar a mudança.
Via Folha de PE
