O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. Com a abertura da quarta sessão consecutiva ao meio-dia, a Corte analisará a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores, na qual criticou o sistema eletrônico de votação.
O encontro em questão foi transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No entanto, a legalidade dessa reunião foi questionada pelo PDT, levando o caso a ser julgado pelo TSE. Até o momento, três sessões de julgamento ocorreram, e o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Os votos favoráveis à condenação de Bolsonaro baseiam-se na acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para disseminar informações falsas com o intuito de desacreditar o sistema de votação. A ministra Cármen Lúcia é responsável pelo próximo voto, e se ela concordar com a condenação, haverá uma maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes proferirão seus votos, completando o plenário composto por sete ministros.
No entanto, o ministro Raul Araújo, até agora, foi o único a votar a favor de Bolsonaro. Ele abriu a divergência e argumentou que a reunião não teve gravidade suficiente para justificar a medida extrema da inelegibilidade. Segundo Araújo, especulações e ilações não são suficientes para construir a ligação causal e a qualificação jurídica de um ato abusivo.
Enquanto o julgamento prossegue, Bolsonaro expressou sua esperança por um julgamento justo e livre de revanchismo. A decisão final do TSE terá implicações significativas no cenário político brasileiro, podendo influenciar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro nas próximas eleições, caso seja considerado inelegível por oito anos.
