Ministério da Economia pede ao governo de Pernambuco devolução de forte de Noronha tombado pelo Iphan
O Ministério da Economia confirmou, nesta quarta (10), que o governo federal formalizou ao governo de Pernambuco o pedido de devolução do Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha. O documento solicita também a paralisação do processo de licitação, que está sendo executado pela Administração da Ilha.
O documento foi enviado ao governador Paulo Câmara (PSB) na segunda (8). Esse ofício é assinado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
O documento justifica que o estado deve devolver a fortaleza, construída em 1737, por causa da “degradação”. O móvel foi tombado em 1961 pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan),
O governo federal informa, no documento, que recebeu um comunicado do Ministério do Turismo sobre a situação do forte, em 30 de setembro de 2021. A edificação tinha passado por obras de requalificação, realizadas pelo IPhan.
O documento diz também que “o imóvel foi encontrado em situação bastante degradada, necessitando de nova restauração”. Essas novas obras estão orçadas, segundo o documento, em R$ 750 mil.
Ainda segundo o documento, teriam sido realizados diversos eventos nas instalações do forte, “sem a devida autorização do Iphan”, o que “contribuiu sobremaneira para o estado de degradação em que ele se encontra”.
Governo do estado
Por meio de nota, o governo de Pernambuco informou que os ofícios “estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral e serão, a tempo e modo, respondidos”.
O governo disse que Noronha pertence ao estado “por força direta da Constituição Federal”. Por isso, afirma a administração estadual, é “inadequado falar em retirada ou retomada da gestão do Forte dos Remédios.
Ainda na nota, o governo diz que a Administração de Fernando de Noronha, “observando as regras próprias do tombamento do bem pelo Iphan”, abriu concorrência pública para a gestão do forte pela iniciativa privada.
Em 9 de novembro deste ano, afirma o governo, foram recebidas as propostas econômicas dos consórcios participantes da licitação.
G1
