Nova lei obriga Governo de PE a detalhar informações de crimes contra pretos, pardos e população LGBTQIA+
Uma nova norma obriga o governo de Pernambuco a elaborar estatísticas específicas de violência contra as pessoas pretas e pardas. As planilhas deverão conter informações detalhadas sobre homicídios e racismo, por exemplo. A lei Nº 17.668 também exige a estratificação de dados de ocorrências contra a população LBGBTQIA+, que teve a nomenclatura atualizada pela nova legislação.
A nova norma, de 10 de janeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo pernambucano, nesta terça (11). A lei, que já entrou em vigor após a promulgação pelo Legislativo, altera uma legislação que tinha sido elaborada em 2005.
Com a nova lei, o governo deverá enviar esses dados detalhados para e enviar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma vez por ano.
De autoria do líder do governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a nova lei determina que o poder Executivo “deve elaborar estatística sobre a violência que atinge a população LGBTQIA+ e a população preta e parda, segundo a classificação proposta pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda segundo a norma, precisam ser tabulados todos os dados em que conste qualquer forma de agressão que vitime pessoas LGBTQIA+ e pessoas pretas e pardas, segundo a classificação proposta pelo IBGE, “devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias de estado e demais órgãos ou entidades.”
Para isso, as planilhas, segundo o deputado, deverão conter iniciais de vítimas, idades e locais onde ocorreram os crimes.
Em entrevista ao g1, o parlamentar afirmou que a importância da nova norma é contemplar a exigência de estatísticas de violência contra a população negra no estado. Segundo ele, essa é a parcela que mais sofre com a criminalidade.
“Também mudamos a nomenclatura que envolve as pessoas LGBTQIA+, anteriormente classificadas como homossexuais. Vamos estratificar os casos de homofobia, por exemplo”, afirmou.
Nascimento explicou que caberá à Secretaria de Defesa Social (SDS) fazer o levantamento mensal desses dados e colocar nas planilhas. Esses dados serão enviados, em novembro, para a Comissão de Cidadania da Alepe.
“Assim, a comissão terá como apresentar os números para a sociedade. É uma forma de o público saber o que está acontecendo e cobrar dos governantes”, declarou.
Outra questão, segundo o deputado, é facilitar a formulação de políticas públicas voltadas a esses públicos específicos.
O parlamentar disse que é uma lei que não existe em outros estados. “Poderemos fazer a publicidade e planejar orçamentos para ações de prevenção e combate aos crimes”, acrescentou.
A SDS disse que “está adotando as medidas operacionais necessárias para o cumprimento da referida norma”.
