Deputados aprovam projeto que facilita entrada de agrotóxicos no Brasil
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (09), por 301 votos a 150, o texto-base do projeto de lei (PL) 6299/2002, mais conhecido como Pacote do Veneno. A proposta sugere novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de pesticidas, tornando fixo o prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, além de permitir a obtenção de registro temporário.
Agora, os deputados começam a analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no Projeto de Lei 6299/02, do Senado. O PL foi defendido por líderes da base governista na Câmara. “Toda nossa exportação é vistoriada por agências internacionais criteriosas. Esses mesmos alimentos são vistoriados por agências internas. O alimento brasileiro é seguro”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo.
O substitutivo do relator da proposta, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR), estipula que o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova). Um defensivo agrícola costuma levar, atualmente, cerca de sete anos para terem um parecer definitivo, por conta das análises de riscos e da falta de testes em humanos. Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo no prazo de dois anos, o órgão será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.
O deputado Diego Andrade (PSD-MG), líder da maioria, posicionou-se a favor do uso dos agrotóxicos. “A gente tem que parar de falar mal da nação que alimenta o mundo com sustentabilidade, e precisamos sim dos defensivos, como precisamos de vacina, que também é um remédio e na dose certa, cura. Não podemos jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil”, argumentou.
O projeto teve 301 votos favoráveis contra 150. A proposta tem origem em uma projeto de cerca de 20 anos atrás, do então senador Blairo Maggi. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), avalia que a mudança na lei traz uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.
A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018. A liberação ficará a cargo do Ministério da Agricultura. O processo atualmente envolve o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
