SINTEST ingressa com ação judicial para suspender cobrança previdenciária de 14% para os aposentados

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST ingressou com ação judicial de suspensão da cobrança previdenciária de 14% para os aposentados. O sindicato age contra a confiscatória majoração da alíquota previdenciária promovida pela Lei Complementar n° 369/2020.

Confira a nota emitida pelo Sindicato nesta terça-feira (31):

Prezados filiados aposentados, informamos aos nossos filiados, que o SINTEST ingressou com ação judicial de suspensão da cobrança previdenciária de 14% para os aposentados.

Nós, representantes da categoria, agimos contra a confiscatória majoração da alíquota previdenciária promovida pela Lei Complementar n° 369/2020.

Acreditamos que esta lei configura verdadeiro confisco salarial ao impor o aumento de zero para 14% a contribuição aos servidores inativos e pensionistas do regime da previdência própria do município.

Para nós do SINTEST, essa Lei é inconstitucional porque fere o princípio da dignidade da pessoa humana.

Referida lei poderá levar ao caos a muitos aposentados que estão com suas aposentadorias comprometidas com empréstimos, remédios, família etc. e tiveram a situação ainda agravada pela situação econômica inflacionária do país.

Nós sinceramente esperamos que a contribuição seja suspensa pela Justiça de Serra Talhada.

O referido processo tramita na primeira vara cível deste Município.

A todos que estejam interessados em mais informações acerca da referida ação judicial, entrem em contato com o SINTEST pelo número (87) 9.9902-5197 ou se dirijam ao local em que estamos prontos para atendê-los.

👬Todos Juntos Somos Fortes👫 – um grande abraço.