De presidiário a presidente: Lula toma posse neste domingo, 1º

O Artigo 78 da Constituição Federal determina que o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomem posse em cerimônia no Congresso Nacional. A sessão solene destinada a empossar Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados no dia 1º de janeiro de 2023, a partir das 15h. Antes, ambos participam de cortejo que começa na Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral Metropolitana de Brasília, e segue até o Congresso Nacional.

Parte da cerimônia de posse deve acontecer na área externa do Congresso Nacional. No gramado, ficarão posicionadas as baterias responsáveis pelas tradicionais salvas de tiro. Na parte da frente do edifício principal, antes da rampa, será hasteada a bandeira nacional e o presidente eleito passará em revista as tropas mobilizadas para o evento. Na entrada da rampa, Lula e Alckmin serão recebidos pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, de lá, seguem ao interior do prédio pela entrada principal.

Antes de seguirem ao plenário, os eleitos ainda serão saudados por autoridades em um dos mais emblemáticos salões do Congresso Nacional, o Salão Negro. Nas laterais estão localizados os salões nobres da Câmara e do Senado, onde as autoridades estarão aguardando o presidente e o vice-presidente eleitos. Para chegar ao plenário, Lula e Alckmin, já seguidos por autoridades, terão que passar pelo Salão Verde e pelo Salão Azul, onde os empossados serão recepcionados logo após a sessão solene.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume seu terceiro mandato como presidente da República 20 anos depois de ter subido a rampa do Palácio do Planalto pela primeira vez, com o desafio de construir no Congresso uma frente ampla que lhe garanta governabilidade pelos próximos quatro anos.

Eleito em 30 de novembro, no segundo turno, com 50,9% dos votos válidos contra 49,1% de Jair Bolsonaro (PL), uma diferença de 2,1 milhões de votos, o petista chega ao posto máximo do Poder Executivo diante de um país dividido.

Afinal, por que Lula foi preso?

O presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018, dois dias depois de o juiz Sergio Moro ter expedido ordem de prisão contra ele no processo do tríplex do Guarujá. A sentença do magistrado havia sido confirmada e a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois, em abril de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Na ocasião, o Judiciário concordou com a acusação do Ministério Público de que Lula teria recebido o apartamento no litoral paulista como propina da empreiteira OAS.

A prisão do presidente naquele momento foi possível porque, à época, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha posição de que réus poderiam começar a cumprir pena a partir do momento em que o tribunal confirmasse a condenação determinada pela primeira instância da Justiça.

Enquanto estava preso, Lula teve uma segunda condenação no caso do sítio de Atibaia (SP). A Justiça determinou que ele cumprisse 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Concordou com a acusação de que o ex-presidente teria recebido, em 2010, propinas da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no imóvel.

No total, o presidente ficou 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Afinal, por que Lula foi solto?

Ele foi solto no dia 8 de novembro de 2019 por ordem do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A soltura veio como consequência de uma mudança de posição do STF a respeito da prisão em segunda instância.

Em novembro de 2019, a Corte alterou uma jurisprudência que prevalecia desde 2016. O placar do julgamento foi apertado: 6 votos a 5. O STF passou a entender que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recursos.

A decisão – tomada em julgamento de caráter abstrato sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal – beneficiou o ex-presidente e outros presos que estavam sob custódia do Estado por terem contra si condenações confirmadas pelos tribunais. Com a soltura, Lula passou a responder aos processos em liberdade.

Outras espécies de prisão – como a preventiva – continuam sendo possíveis no curso do processo, mas desde que preenchidos os requisitos previstos na lei.

Afinal, Lula foi inocentado?

Lula tem afirmado que foi absolvido em todos os processos da Lava-Jato. Não é bem assim. A legislação brasileira estabelece regras de como as pessoas devem ser processadas criminalmente pelo Estado. No caso de Lula, o Supremo Tribunal Federal entendeu que algumas dessas normas não foram respeitadas.

No processo do tríplex do Guarujá, a Corte considerou que o então juiz Sergio Moro – então titular na 13ª Vara Federal de Curitiba – foi parcial no julgamento de Lula e declarou a suspeição do magistrado. A identificação desse vício fez com que os ministros anulassem o processo. Na prática, é como se ele nunca tivesse existido.

O STF decidiu ainda, em julgamentos realizados em 2021, que os casos do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e de duas ações penais envolvendo o Instituto Lula deveriam ter sido julgadas pela Justiça Federal em Brasília e não em Curitiba – onde Moro atuava como juiz. Uma vez no Distrito Federal, a Justiça reconheceu que houve prescrição, ou seja, que o prazo para o Estado buscar a condenação do ex-presidente havia acabado.

Tecnicamente, Lula não foi absolvido porque isso ocorre apenas em algumas hipóteses determinadas pelo artigo 386 do Código de Processo Penal quando, por exemplo, fica provado que o réu não cometeu o crime ou quando não há provas suficientes para a condenação.

Não foi o que ocorreu nos casos citados envolvendo o ex-presidente, já que os processos acabaram anulados porque as regras do processo penal foram desrespeitadas, segundo o STF.