PODCAST: Cecílio Tiburtino esclarece sobre taxa de iluminação pública para quem usa energia solar
O procurador do município de Serra Talhada Cecílio Tiburtino esteve no programa Frequência Democrática com Francys Maya na Rádio Vilabela nesta sexta (10), para falar sobre o projeto de cobrança de iluminação pública para quem usar energia solar. O assunto repercute nas redes sociais após votação do projeto enviado pelo governo na última terça (07), na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
Ao ser questionado por Maya sobre a possível necessidade de discursão do projeto antes de ir à votação na casa legislativa, Cecílio frisou que o executivo envia o projeto, mas cabe ao poder legislativo o debate sobre o assunto e a construção social da matéria. “O poder público não errou na construção, no formato que promoveu a apresentação do texto, mesmo porque Maya quando entrarmos no contexto meritório do tema todos vão ficar entendendo do que se trata. Ninguém não está fazendo, não tá aumentado, não tá majorando tributo, não tá aumentando tributo, não tá impondo, a grande maioria da sociedade, nenhum tributo. Apenas está resgatando algumas pessoas por uma discrepância operacional interna e técnica que a Neoenergia colocou… está apenas se retirando estas pessoas pra dentro de uma realidade que já existia antes destas placas solares.”
“Não é justo ter pessoas pagando (taxa de iluminação) por outras quando o serviço é utilizado por todos,” finalizou ele, justificando que o pagamento da taxa de iluminação pública é de responsabilidade de todos respeitando as faixas de tributação.
Ouça a entrevista na íntegra abaixo:
