DPVAT: Caixa suspende pagamento de indenização a vítimas de acidentes
A Caixa Econômica Federal (Cef) suspendeu o pagamento de indenizações do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) para acidentes ocorridos a partir do dia 15 de novembro por falta de recursos. Não há previsão de quando o benifício será retomado.
Aqueles que solicitaram o seguro referente a acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuam amparados pelas indenizações, já que os recursos necessários já haviam sido pagos.
As pessoas que sofreram acidentes a partir do dia 15 de novembro ainda serão indenizadas pelo DPVAT. No entanto, terão de esperar o retorno do pagamento do seguro, que deverá voltar a ser pago pelo contribuinte em 2024, apesar do Governo Federal não confirmar essa informação.
O pagamento do DPVAT foi extinto em 2020, no governo de Jair Bolsonaro; no último ano da cobrança, os motoristas pagavam apenas R$5,23 pelo seguro. A Caixa assumiu os pagamentos após a Seguradora Líder sair da operação, e passou a gerir um fundo bilionário com os valores remanescentes, mas segundo o banco, o dinheiro acabou.
O Projeto de Lei n°233/2023, de autoria do ministro Fernando Haddad (PT), visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024.
