Na tarde desta terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou por uma margem significativa de votos, 304 a favor e 136 contra, o projeto de lei que restabelece o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Essa aprovação representa uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia encaminhado a proposta ao Congresso em novembro do ano anterior. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
O novo seguro, denominado SPVAT, estará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que deverá estabelecer e administrar um fundo de natureza privada para cobrir os custos. Em novembro do ano passado, o banco havia informado que não dispunha de recursos suficientes para cobrir as indenizações dos acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023.
Deputados da oposição tentaram bloquear o projeto, assim como fizeram com os requerimentos de urgência referentes aos Projetos de Lei do Perse e da reoneração dos municípios. Houve discordância quanto à possibilidade de antecipação de crédito suplementar ao término do primeiro semestre, o que contrariaria o novo marco fiscal.
A proposta de reintrodução do DPVAT foi incluída na pauta de votação da Câmara em 27 de março, mas foi retirada a pedido dos líderes e do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para permitir uma análise mais aprofundada das tentativas de modificação do texto.
