Menores de 16 anos terão que vincular suas redes sociais com as de seus pais
No Brasil, plataformas deverão seguir, a partir de março de 2026, exigências de uma nova lei de proteção online de crianças e adolescentes na internet.
Ainda é preciso definir detalhes, mas já se sabe que, por aqui, não haverá proibição ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. Além disso, lojas de aplicativos e plataformas serão responsáveis pela segurança de jovens na internet.
As novas regras determinam que plataformas, incluindo redes sociais, deverão:
🔞 verificar a idade dos usuários, sem aceitar autodeclaração, se puderem ter algum conteúdo impróprio para menores de 16 anos;
👪 vincular contas de menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis.
Essas medidas estão previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que virou lei em setembro. Ele também ficou conhecido como Lei Felca porque a aprovação aconteceu depois da publicação de vídeo viral que tratou da adultização.
O ECA Digital obriga redes sociais a adotarem medidas razoáveis para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.
Como a autodeclaração de idade está proibida, será o fim dos de bloqueios que podem ser burlados simplesmente ao clicar em “Sim, tenho mais de 18 anos”. Essa regra já existe no Reino Unido, onde o site de conteúdo adulto Pornhub perdeu 47% da audiência após melhorar a verificação de idade.
A verificação será regulamentada pelo Ministério da Justiça e deverá considerar o risco. Quanto mais prejudicial uma atividade pode ser para um usuário menor de idade, mais rígida será a verificação.
Em vez da autodeclaração, as plataformas têm métodos de verificação alternativos, incluindo:
👨💻 análise de comportamento, que faz estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário;
🤳 envio de selfie, que chega à idade aproximada a partir de técnicas de reconhecimento facial;
🪪 envio de documentação, que registra a idade exata a partir da foto do CPF, por exemplo.
Plataformas que não demonstrarem estar agindo para proteger crianças e adolescentes poderão ser punidas com advertência, multa de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão ou proibição no Brasil.
