Senado aprova PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e de endemias
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021) que estabelece regras específicas de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos turnos de votação e agora segue para promulgação.
Pelas novas regras, a aposentadoria poderá ser concedida aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais tenham, no mínimo, 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
A PEC também define regras permanentes e de transição para os profissionais vinculados tanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, quanto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), utilizados por servidores públicos.
Outro ponto importante é que o texto garante assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ajudar a compensar os impactos financeiros da medida. Além disso, as novas regras também passam a contemplar agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Durante a votação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o governo reconhece a importância da valorização da categoria, mas destacou a preocupação com os impactos previdenciários da proposta. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a PEC poderá gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 3 bilhões nas contas públicas.
Atualmente, os agentes seguem as regras gerais da Previdência, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com a promulgação da PEC, essas categorias passarão a contar com um regime diferenciado de aposentadoria.
