Fim da escala 6×1: Dino mantém mudança para dezembro e autoriza jornada de até 8h24 na transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado e limite de 42 horas semanais. A decisão desta quinta-feira (12) também permite jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante a transição.

Na prática, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, mesmo sem acordo coletivo firmado até 15 de dezembro. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não terão adicional de hora extra. A autorização vale até 15 de dezembro de 2027.

A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição dos salários. Dino também permitiu que empresas e sindicatos negociem a distribuição das folgas, preservando o direito ao descanso.

Segundo o texto do g1, a decisão é liminar, tem aplicação imediata e ainda será submetida à análise do plenário do STF.