Governo propõe pacote de ajuste fiscal com mudanças no cálculo do piso da saúde e redução de benefícios tributários
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um conjunto de medidas para tentar controlar as despesas públicas e reduzir o crescimento da dívida do país. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), pode gerar um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.
Entre as principais medidas estão a limitação do crescimento dos gastos públicos a 2% acima da inflação, mudanças nas regras de benefícios tributários e medidas para combater os chamados supersalários do funcionalismo público.
O projeto também prevê alterações no cálculo do piso de investimentos em saúde. A intenção é retirar, até 2030, receitas extraordinárias relacionadas à exportação de petróleo da base de cálculo de determinadas despesas obrigatórias da União. Na prática, isso pode reduzir os recursos que precisam ser destinados à saúde.
Outra proposta permite ao governo restringir compensações tributárias utilizadas por empresas para abater impostos e utilizar até 40% do superávit financeiro de determinados fundos públicos, respeitadas as exceções previstas no projeto.
O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para permitir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel, sem que esses gastos sejam considerados no cálculo da meta fiscal de 2026.
As medidas ainda dependem de tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
