O ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no âmbito da Operação Lava Jato. Ele havia sido denunciado pelo suposto recebimento de propina para o partido nas eleições de 2010.
Ministro entendeu que Justiça do Paraná não tinha competência para julgar o caso.Para Fachin, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O processo deverá ser retomado do início. Todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas.
Na decisão, o ministro frisa que o magistrado que receber o processo poderá validar as provas e atos de investigação, além de medidas cautelares adotadas enquanto o processo estava em Curitiba.
