Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União e desbloqueia contas das empresas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência, para os cofres de União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X (antigo Twitter) e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. Como o valor foi suficiente para cobrir as sanções, Moraes ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas do bilionário Elon Musk.
A decisão foi assinada nesta quarta, 11, e nesta quinta, 12 o Citibank e o Itaú informaram ao Supremo que efetivaram as transferências para as contas da União. A ordem de desbloqueio imediato dos ativos, veículos e imóveis das empresas foi encaminhado ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueios do Judiciário.
O bloqueio às contas da Starlink foi determinado por Moraes sob o argumento de que a empresa pertencia a um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk. A medida visava garantir o pagamento de multas impostas ao X em razão da desobediência de decisões judiciais.
A decisão que suspendeu o X segue em vigor. A medida foi determinada após a empresa não nomear um representante legal no País. A Primeira Turma do STF chancelou a medida com uma série de recados ao bilionário Elon Musk.
Inicialmente a Starlink havia anunciado que não cumpriria a decisão de Moraes. No entanto, após a efetivação da ordem de bloqueio, a companhia voltou atrás e cumpriu a decisão. Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações informou ao Supremo que a empresa 224.458 pontos de acesso via computador ao X. Os usuários da banda larga fixa disponibilizada pela empresa do bilionário Elon Musk conseguiam acessar a rede social mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Estadão
