STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nas primeiras horas desta quarta-feira (22), a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a decisão, foi aberto o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra o entendimento da Primeira Turma da Corte, que formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação.

O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou em um documento de quase 2 mil páginas, abordando o chamado “núcleo crucial” da ação — grupo apontado como principal articulador dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar da condenação, a prisão de Bolsonaro e dos demais réus não será imediata, já que o Supremo ainda precisa analisar os recursos antes do cumprimento das penas.

Além do ex-presidente, também foram condenados os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do coronel Mauro Cid. As penas variam de acordo com o grau de participação de cada um.

Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados. Em seu voto, Fux afirmou que “não é possível aceitar a tentativa de vincular o ex-presidente ao 8 de janeiro com base apenas em discursos e entrevistas”, destacando que a Procuradoria-Geral da República “adotou uma narrativa sem individualizar as condutas dos réus”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou os integrantes do chamado “núcleo 1” pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o acórdão, o grupo utilizou “a estrutura do Estado, de modo estável e permanente, com a intenção de permanecer ilicitamente no poder, independentemente do resultado das eleições, e posteriormente impedir a posse do governo legitimamente eleito”.

Os advogados de defesa poderão apresentar embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer eventuais contradições ou omissões da decisão. Esse tipo de recurso, porém, dificilmente altera o resultado do julgamento. Ainda há a expectativa de análise até o fim do ano.

As defesas também estudam apresentar embargos infringentes, que podem, em casos específicos, reverter sentenças — mas o STF entende que esse recurso só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

A defesa de Bolsonaro deve concentrar seus argumentos no questionamento do suposto papel de liderança atribuído a ele, o que levou à maior pena entre os réus: 27 anos e três meses de prisão.

Na decisão, o STF concluiu que havia provas de uma estrutura organizada que atuou para manter Bolsonaro no poder após o fim do mandato, por meio do questionamento do sistema eleitoral, pressão sobre as Forças Armadas e disseminação de informações falsas contra o Judiciário e adversários políticos.