Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Afogados da Ingazeira por abuso de poder nas eleições
A Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os mandatos do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e do vice-prefeito, Daniel Valadares, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada nesta segunda-feira (27), declarou a inelegibilidade dos dois gestores e do ex-secretário de Finanças Jandyson Henrique Xavier Oliveira por 8 anos.
Segundo a sentença, houve a prática de um esquema de distribuição irregular de combustíveis para eleitores e apoiadores durante a campanha, com o objetivo de influenciar o resultado do pleito. Apesar da cassação, o afastamento dos cargos não será imediato, já que a decisão só terá efeitos após o julgamento de eventuais recursos no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Esquema dos combustíveis
De acordo com os autos, o chamado “esquema dos combustíveis” envolvia o uso de recursos de origem não comprovada e a estrutura da prefeitura para abastecer veículos de apoiadores. O ponto central da investigação foi a prisão em flagrante de Jandyson Henrique, na madrugada de 4 de outubro de 2024, dois dias antes da eleição.
Na ocasião, a Polícia Militar encontrou com ele R$ 35 mil em dinheiro, além de mais de R$ 240 mil em notas fiscais, cupons e autorizações de abastecimento. Parte dos documentos continha a sigla “MJSL”, identificada como referência à campanha majoritária de Sandrinho Palmeira.
Na decisão, assinada pelo juiz eleitoral substituto da 66ª Zona Eleitoral, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, o magistrado afirmou que o ex-secretário atuava simultaneamente como gestor da frota municipal e coordenador financeiro da campanha, o que gerou, segundo ele, uma “simbiose ilícita”.
De acordo com a sentença, as defesas dos investigados alegaram ausência de provas e sustentaram que o dinheiro apreendido seria fruto de empréstimo pessoal. No entanto, o magistrado considerou a justificativa inconsistente e classificou o contrato apresentado como um “subterfúgio” sem autenticidade comprovada.
Ainda conforme a decisão, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá abrir ações penais por crimes como falsidade ideológica e corrupção eleitoral.
A defesa da Frente Popular de Afogados da Ingazeira, representada pelo advogado Walber Agra, afirmou ao g1, ter recebido a decisão de primeira instância “com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação”.
