Prefeitura defende legalidade de estátua do Diabo e cita liberdade religiosa no Ceará
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, afirmou que a construção da estátua de 11 metros em homenagem ao Diabo, localizada no distrito da Taíba, foi realizada de forma regular e em conformidade com a legislação ambiental e urbanística.
Segundo o município, a obra recebeu Licença Ambiental e Alvará de Construção após a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), já que o imóvel está situado na Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Litoral Oeste.
O monumento foi inaugurado no dia 25 de julho, durante a celebração dos 29 anos do templo Palácio Estrela Negra da Quimbanda, comandado por Mãe Rainha das Trevas. A líder religiosa afirmou que investiu mais de R$ 100 mil de recursos próprios na construção, erguida em uma propriedade particular.
A prefeitura destacou que o licenciamento analisou apenas o cumprimento das exigências legais e reafirmou o compromisso com a liberdade de crença e de culto, garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Após a inauguração, a responsável pelo templo relatou ter recebido ataques e manifestações de intolerância religiosa nas redes sociais. Ela defendeu o respeito às diferentes crenças e afirmou que exerce sua fé dentro dos limites da lei.
A legislação brasileira prevê punição para casos de discriminação e intolerância religiosa. A Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime atos de preconceito, discriminação ou incitação ao ódio motivados por religião.
A Quimbanda é uma prática religiosa de matriz afro-brasileira voltada ao culto de entidades como exus e pombagiras. Embora não exista consenso acadêmico ou jurídico sobre sua classificação como religião independente, seus praticantes defendem que se trata de uma tradição espiritual própria e reivindicam a mesma proteção constitucional assegurada à liberdade religiosa no Brasil.
