Entenda como duas decisões judiciais conflitantes mobilizam os americanos sobre a pílula abortiva
Dois juízes emitiram decisões conflitantes sobre a pílula usada em mais da metade de abortos nos EUA e aprovada há 23 anos pela FDA, inflamando a polêmica sobre um dos temas que mais dividem os americanos.
Um magistrado conservador do Texas ordenou a remoção da mifepristona enquanto outro de Washington emitiu uma liminar impedindo que reguladores federais alterem o acesso ao medicamento abortivo.
O destino deste último episódio da guerra do aborto nos EUA deve ser a Suprema Corte, de maioria conservadora, que no ano passado anulou o direito constitucional das americanas de interromper a gravidez.
Como ato contínuo, o aborto passou a ser proibido em 12 dos 50 estados americanos e sofreu restrições em outras unidades do país. Desencadeou também o fluxo de mulheres destes estados restritivos para os que permitem o aborto, com o objetivo de realizar o procedimento.
A revogação da decisão Roe x Wade, que vigorava há meio século no país, não foi suficiente, contudo, para sossegar os grupos antiaborto. Ainda havia a pílula abortiva, atualmente usada em 60% dos procedimentos.
Quatro deles processaram a FDA, alegando que a agência que regula drogas e medicamentos nos EUA não considerou a segurança da mifepristona quando utilizada em mulheres com menos de 18 anos.
Estes grupos entraram com a ação em Amarillo, no Texas, onde atua o juiz federal Matthew J. Kacsmaryk, nomeado em 2015 pelo ex-presidente Donald Trump. Aos 45 anos e conhecido pelo perfil conservador de suas decisões, o magistrado abraçou a causa, sustentando que a FDA falhou em considerar “o intenso trauma psicológico e o estresse pós-traumático que as mulheres frequentemente experimentam com o aborto químico”.
Paralelamente, o juiz Thomas O. Rice, de Washington, determinou o acesso à pílula abortiva, como resposta a uma ação movida por 17 estados progressistas e pelo Distrito de Columbia. Neste duelo de decisões, cabem recursos. O juiz Kacsmaryk suspendeu, por uma semana, a remoção do medicamento, para que a decisão possa ser submetida à apelação.
O caso deve ser analisado pelo também conservador 5º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em Nova Orleans. O governo Biden entrou com um recurso contra a decisão do Texas, que o secretário de Saúde, Xavier Becerra, qualificou como imprudente.
A proibição de um medicamento ratificado pela FDA abre um precedente perigoso, já que mina a autoridade da agência respaldada pelo Congresso americano para avaliar e legislar sobre o uso de drogas. Como explicou o secretário Becerra, ameaça o fornecimento de outros medicamentos.
“Em primeiro lugar, quando você vira de cabeça para baixo todo o processo de aprovação do FDA, não está falando apenas da mifepristona, mas de todo tipo de medicamento. Você está falando sobre nossas vacinas, está falando sobre insulina, está falando sobre os novos remédios para Alzheimer que podem surgir”, argumentou o secretário.
Entidades médicas também contestaram a decisão do juiz Kacsmaryk, por relegar ao segundo plano o aval da agência especializada. O jornal “The New York Times” fez uma revisão de 101 estudos científicos realizados nos últimos 30 anos em 26 países, que examinaram a eficácia da mifespristona e do misoprostol, as pílulas abortivas utilizadas nos EUA. Como resultado, constatou ser um método seguro para interromper a gravidez.
Tudo isso parece ser incipiente, já que o ambiente político polarizado do país põe esta guerra, conflagrada entre grupos pró e contra o aborto, novamente de volta no trilho da Suprema Corte.
Via G1
