Justiça bloqueia R$ 600 mil de contas do Sindicato dos Policiais Civis por manutenção de greve
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que R$ 600 mil sejam bloqueados das contas do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol), devido ao descumprimento de decisão judicial anterior que considerou ilegal a greve da categoria. A nova decisão, proferida pelo desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, na noite de 15 de fevereiro, bloqueia ainda dez salários mínimos (R$ 12.120) do sindicato por litigância de má-fé, e o mesmo valor da conta de seu presidente e representante legal, João Rafael de Oliveira Mendes Cavalcanti, equivalente a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
A decisão atende a pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Pernambuco na ação que move contra o Sinpol e na qual já houve três decisões de ilegalidade do movimento com aplicação de multa, a última de 9 de fevereiro. Com a deflagração da greve, o sindicato descumpre a decisão do TJPE que proíbe quaisquer mobilizações que causassem a paralisação ou o prejuízo das atividades de segurança pública desempenhadas pela Polícia Civil, consideradas essenciais. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que greves e paralisações de qualquer natureza na segurança pública são ilegais.
Segundo informações do Diário de Pernambuco, em sua sentença, o desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes diz que “É de se reconhecer que o Sindicato e o seu Presidente foram reticentes e fizeram pouco caso das hialinas ordens judiciais vedando qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação ou prejuízo das atividades essenciais desempenhadas pelos policiais civis, independente da denominação atribuída ao movimento”. Nela, o desembargador considera, ainda, que o descumprimento configura “um verdadeiro atentado ao Estado de Direito, cabível o início do cumprimento provisório de sentença”.
Na quarta-feira, o Sinpol informou que a adesão à greve era de 90% da categoria. Os policiais civis pararam após rejeitarem a proposta de 20% oferecida pelo governo do estado. “O estado tem oferecido um aumento de 20%, e com o pagamento só para julho, vale lembrar que o que nos oferecem não cobre nem a inflação dos últimos três anos, o que dirá a inflação que vem agora de 2022 que já tem uma projeção de 6% a 7%. O que nós pedimos é o que seja igual ao que foi dado aos professores, 35%. Após 7 meses tentando negociar, dialogar e buscar uma saída que a categoria se sinta valorizada, chegamos ao nosso limite. Quem nos empurrou para essa greve foi o Governo do Estado”, ressaltou Rafael Cavalcanti, presidente do Sinpol.
“A nossa disposição é de dialogar e construir uma saída que seja justa, que seja honesta, e que tenha uma valorização mínima, real, para que a categoria possa produzir”, finalizou o presidente.
