Cobrança de R$ 300 por ingresso para jogo de futebol da quarta divisão vira caso de polícia em Pernambuco
A cobrança de R$ 300 por um ingresso para uma partida do Campeonato Brasileiro de Futebol da quarta divisão virou caso de polícia. Esse valor para a entrada inteira foi estabelecido pelo presidente do Retrô para o jogo contra o Santa Cruz, na segunda (1º), na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
Por meio de nota, a polícia informou, nesta terça (26), que a Delegacia do Consumidor vai apurar o caso “para o esclarecimento dos fatos”.
Ainda de acordo com a corporação, foi feita uma queixa-crime que questionou os valores cobrados pelos ingressos. A meia entrada custará R$ 150, segundo o Retrô.
O pedido de investigação foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Aluísio Lessa (PSB).
O parlamentar solicitou também que a delegacia apure se o dirigente estaria praticando “crime abusivo no fornecimento de serviços, exigindo do consumidor vantagem manifestamente excessiva, infração de ordem econômica, além de contrariar a Política Nacional das Relações de Consumo”.
Segundo o deputado, a prática “fere o respeito à dignidade da saúde e segurança e a proteção dos interesses econômicos, a qualidade de vida do consumidor, bem como a boa-fé e o equilíbrio das relações de consumo entre consumidor e fornecedor.”
A polêmica do ingresso de R$ 300 começou no domingo (24), após a primeira a partida entre Santa Cruz e Retrô, válida pela segunda fase da Série D.
O presidente do Retrô, Laércio Guerra, anunciou o valor, gerando muitas reclamações nas redes sociais. Nos jogos anteriores em que a equipe foi a mandante, o valor da entrada inteira era de R$ 20.
Desde então, várias entidades entraram no caso. Nesta terça, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pernambuco (OAB) notificou o Retrô, que é de Camaragibe, na Região Metropolitana.
O documento foi assinado por João Marcelo Neves, vice-presidente da comissão de direito desportivo, e Joaquim Pessoa Guerra Filho, presidente da comissão de defesa do consumidor, além de outros advogados.
Segundo informações, os advogados apontaram que “a ausência de racionalidade” no valor dos ingressos “pode configurar infração à ordem econômica, tendo em vista que a defesa do consumidor constitui um dos princípios da ordem econômica, conforme art. 170, da Constituição Federal”.
O documento diz, ainda, que, “o aumento de dez vezes do valor corriqueiramente aplicado, configura-se como comportamento desleal, em abuso da posição dominante, ensejando restrição de acesso à cultura e ao lazer”.
A OAB deu um prazo de 48 horas para o Retrô explicar a majoração dos preços, sob pena de serem “adotadas as medidas judiciais cabíveis e/ou administrativas cabíveis”.
Outra ação
Na segunda (25) o Procon de Pernambuco notificou o Retrô, cobrando esclarecimento sobre o preço dos ingressos.
Em nota, o órgão de defesa do consumidor levou em consideração o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, quando cita ser vedado exigir do consumidor vantagem “manifestamente excessiva, bem como o aumento do preço sem justa causa”.
Fiscais do Procon foram até o Centro de Treinamentos do Retrô, em Camaragibe, para cobrar do clube explicações.
Os fiscais queriam saber “quais seriam os mecanismos utilizados na composição dos valores dos ingressos para a torcida visitante e mandante”.
A depender da análise do processo, o Retrô, informa o comunicado, poderá responder administrativamente, podendo pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 9 milhões.
Clubes
O Santa Cruz informou que acredita na resolução do impasse de forma administrativa, com os órgãos públicos responsáveis atuando para que um “direito da coletividade não seja lesado”.
O Retrô reiterou que vai cobrar R$ 300 pela entrada inteira. Os ingressos já estão sendo vendidos pela internet.
