Sem dinheiro, municípios pernambucanos podem decretar estado de calamidade pública
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, realizou nesta segunda, na sede do Poder Legislativo, reunião com a diretoria da Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco, entidade representativa das prefeituras do Estado. O grupo tratou das medidas a serem adotadas para enfrentar a queda nas receitas das Prefeituras, provenientes do FPM, Fundo de Participação dos Municípios, e do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Uma das possibilidades apresentadas foi a decretação de estado de calamidade pública pelos municípios, como forma de prevenção a penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e presidente da Amupe, Márcia Conrado expôs a dificuldade das prefeituras no cumprimento dos limites constitucionais e obrigações previdenciárias. De acordo com ela, a queda nos repasses do FPM, desde a parcela de julho, ultrapassam 30%. Ela informou ainda que mais de 80% das prefeituras pernambucanas estão com atrasos na previdência, tanto no regime próprio quanto no geral.
Diante do risco de as administrações municipais infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a entidade articula o envio para a Alepe, até a próxima sexta-feira, da lista dos municípios que desejarem solicitar o reconhecimento da situação de calamidade pública. O objetivo é flexibilizar os limites estabelecidos pela legislação, suspendendo gastos ou atrasando pagamentos de dívidas. “Hoje o presidente da Assembleia, Álvaro Porto, nos recebeu muito bem e a gente trouxe a sugestão de fazer como o Estado do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul fez, que é decretar estado de calamidade financeira. A gente vai propor isso para os municípios e quem achar que se enquadra nessa sugestão vai fazer esse decreto para que a gente possa ter um embasamento jurídico para falar sobre nossas prestações de contas no futuro.”
O presidente da Alepe se comprometeu a dar prosseguimento à tramitação da medida no Legislativo estadual. “Está todo mundo preocupado com a queda da arrecadação. E mais ainda, com essa questão, está chegando agora o final do ano, precisando pagar o 13º, muitos deles não atingiram o índice de educação, de saúde, então a gente está nessa conversa aqui, eles fizeram algumas reivindicações aqui que nós vamos aguardar, que seja enviada até sexta-feira, para que a Casa, a Comissão de Justiça e o Plenário vejam o que a gente vai poder para ajudar os municípios. O decreto do estado de calamidade para os municípios nesta questão, por conta da queda da arrecadação.”
Álvaro Porto também discutiu com os gestores da Amupe a aguardada tramitação de projeto de lei do Governo do Estado que vai estabelecer novos critérios para a divisão do ICMS entre os municípios. Em setembro, quando um acordo foi firmado durante a tramitação do pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra e um grupo de trabalho foi criado para discutir o assunto. O grupo já concluiu o trabalho e o Governo enviou a matéria ao Legislativo nesta segunda, mas o mesmo ainda será encaminhado às comissões temáticas.
Fonte: Blog Mário Flávio
