TCE alerta para risco de volta dos lixões no interior de Pernambuco
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu um alerta sobre o risco da volta dos lixões em municípios do interior pernambucano devido à inadimplência de prefeituras com o Aterro Sanitário de Altinho, no Agreste do estado.
Segundo o relatório do órgão, sete cidades acumulam uma dívida superior a R$ 1,7 milhão junto ao aterro administrado pelo Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (Comagsul). Os maiores débitos são dos municípios de Bonito, Belém de Maria e Catende.
O levantamento aponta que a dificuldade financeira pode comprometer a operação do aterro sanitário e provocar o descarte irregular de resíduos sólidos, aumentando o risco ambiental e sanitário nas cidades.
O Tribunal também identificou indícios de que alguns municípios estariam enviando apenas parte do lixo produzido aos aterros para reduzir custos operacionais, mascarando a quantidade real de resíduos gerados.
Outro ponto destacado pelo TCE é o desequilíbrio entre os gastos com destinação de resíduos e os valores recebidos por meio do ICMS Ambiental. Juntas, as cidades analisadas gastam cerca de R$ 195 mil por mês com a destinação do lixo, mas recebem apenas R$ 71,7 mil em repasses ambientais.
A análise também revelou que praticamente todos os municípios inadimplentes ainda não implantaram a taxa de manejo de resíduos sólidos, exigida pelo novo marco legal do saneamento básico desde julho de 2021.
Além da situação financeira, o TCE voltou a alertar para irregularidades em pontos de transbordo de lixo em cidades como Ouricuri, Cachoeirinha, Santa Filomena, Trindade e Riacho das Almas.
Nos casos considerados mais graves, o órgão determinou o encerramento imediato das atividades irregulares e a destinação correta dos resíduos para aterros licenciados.
Com informações do Diário de Pernambuco
